O Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004,
regulamenta as leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000 acerca da
prioridade de atendimento e promoção de acessibilidade às
pessoas amparadas por estas normas, entre outras providências.
O Decreto nº 5.296/2004 considera que uma barreira é qualquer
entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade
de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de
as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.
Segundo o Decreto 5.296/2004, é uma barreira urbanística um:
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