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INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4 Noções de Informática 5 Português 5
#2658032
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens públicos em espécie
2016 INAZ do Pará Prefeitura de Itaúna - MG
Procurador

Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta: 

  • São bens públicos os de uso comum do povo, tais como: rios, mares, estradas, ruas e praças.
  • Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
  • Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  • São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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