A Dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
B Dois anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
C Cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
D Três anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
E Quinze anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.