“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”. (Art.169. Lei orgânica do
município de Cristiano Otoni –MG).
Para assegurar a efetividade do direito destacado acima,
cabe ao Poder Público Municipal, em colaboração com a
União e o Estado. Marque a alternativa incorreta:
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