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#3380230

A súmula vinculante nº 13 do STF, em linhas gerais, versa sobre a proibição da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau; reproduz um entendimento legal voltado a Princípios da Administração Pública. Marque a assertiva correta a qual esse princípio coaduna:

  • Princípio do Devido Processo Legal
  • Princípio da Legalidade
  • Princípio da Moralidade
  • Princípio da Eficiência
  • Princípio da Razoabilidade
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