Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 3 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Português 5
#2271959
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contribuição de Melhoria
2018 IMA Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Assistente Técnico Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua cobrança observar como limite

  • individual, o valor do IPTU pago, anualmente, pelo contribuinte
  • individual, o valor do salário recebido, mensalmente, pelo contribuinte.
  • total, a despesa realizada com a obra pública correspondente
  • total, o valor arrecadado com a cobrança de taxa pela prestação do serviço público específico e divisível
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora