Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
Português 5
Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de _______ dia(s), se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará __________. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
