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#3688561

De acordo com o art. 206, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio da: 

  • Gratuidade do ensino público em todos os níveis e instituições, independentemente das condições sociais e de renda do aluno.
  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Gestão democrática do ensino público, com gestores educacionais eleitos por voto popular direto.
  • Liberdade de aprender e ensinar.
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