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IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito Tributário 13 Gestão de Pessoas 1 Português 15 Ética na Administração Pública 4
#3458821
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2025 IGEDUC Prefeitura de Calumbi - PE
Fiscal de Tributos

Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores passados, em qualquer caso.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores futuros.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

  • V − V − V.
  • F − V − V.
  • V − F − F.
  • F − F − V.
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