O ato administrativo possui elementos e atributos
próprios do regime jurídico de direito público. Analise as
afirmativas:
I. Competência é elemento vinculado; em regra, não pode ser afastada pela vontade do agente.
II. Finalidade corresponde ao interesse público definido no ordenamento e não se confunde com conveniência pessoal da autoridade.
III. Forma é o revestimento exterior do ato; sua inobservância, quando essencial, macula a validade do ato.
IV. Presunção de legitimidade e imperatividade são atributos que distinguem os atos administrativos, permitindo-lhes produzir efeitos e impor obrigações independentemente da anuência do particular.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.
I. Competência é elemento vinculado; em regra, não pode ser afastada pela vontade do agente.
II. Finalidade corresponde ao interesse público definido no ordenamento e não se confunde com conveniência pessoal da autoridade.
III. Forma é o revestimento exterior do ato; sua inobservância, quando essencial, macula a validade do ato.
IV. Presunção de legitimidade e imperatividade são atributos que distinguem os atos administrativos, permitindo-lhes produzir efeitos e impor obrigações independentemente da anuência do particular.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.
