Julgue o item a seguir.
No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo
normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito,
tendo a responsabilidade de estabelecer as normas
regulamentares referentes ao Código de Trânsito
Brasileiro.
Julgue o item a seguir.
No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo
normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito,
tendo a responsabilidade de estabelecer as normas
regulamentares referentes ao Código de Trânsito
Brasileiro.
