Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3
Noções de Informática 10
Pedagogia 37
Português 38
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item subsequente.
O Art. 4º, inciso X, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, estabelece que o dever do Estado com a
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil
ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência a
toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro)
anos de idade.
