Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3
Noções de Informática 10
Pedagogia 37
Português 38
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
um dos deveres do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de Educação Básica
obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos
de idade.
