Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Conhecimentos Bancários 3
Contabilidade Geral 21
Contabilidade Pública 7
Direito Constitucional 1
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Tributário 17
Economia 6
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Noções de Informática 7
Português 10
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 2
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item a seguir.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
