Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 2
Auditoria 5
Ciência Política 1
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 31
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 6
Direito Penal 1
Direito Tributário 7
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 4
Noções de Informática 15
Ética na Administração Pública 14
Julgue o item subsequente.
O controle jurisdicional é o poder conferido ao Poder Judiciário para analisar a legalidade e a constitucionalidade dos atos praticados no âmbito do setor público, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e a observância da ordem jurídica. Esse controle é fundamental para garantir a efetividade dos direitos e garantias individuais, bem como para preservar o princípio da separação dos poderes e a harmonia entre eles.
O controle jurisdicional é o poder conferido ao Poder Judiciário para analisar a legalidade e a constitucionalidade dos atos praticados no âmbito do setor público, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e a observância da ordem jurídica. Esse controle é fundamental para garantir a efetividade dos direitos e garantias individuais, bem como para preservar o princípio da separação dos poderes e a harmonia entre eles.
