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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Tributário 65 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7 Matemática 10 Português 10 Ética na Administração Pública 3
#3292734
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2023 IGEDUC Prefeitura de Surubim - PE
Agente de Tributação

 Julgue o item que se segue.


A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de que a última atua no plano da definição da competência, e a primeira opera no plano do exercício da competência.

  • Certo
  • Errado
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