Julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação tributária brasileira, a
responsabilidade por infrações tributárias pode ser tanto
pessoal como por transferência. A responsabilidade
pessoal recai sobre o contribuinte ou seu representante
legal que comete a infração. Por outro lado, a
responsabilidade por transferência ocorre quando
terceiros, como diretores de empresas, são
responsabilizados pelas infrações cometidas pela pessoa
jurídica, desde que haja comprovação de sua participação
na conduta ilícita.
