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IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 2 Administração Pública 2 Arquivologia 1 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 35 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 4 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 1
#1928768
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Conceito legal de tributo
2023 IGEDUC Prefeitura de Remanso - BA
Agente de Tributos Municipais

Analise as afirmativas a seguir:
I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza.
II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

  • I e II.
  • I, apenas.
  • II, apenas.
  • Nenhuma.
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