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IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1 Pedagogia 3 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2209454
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Utilização dos bens públicos
2022 IFPI IF-PI
Professor Direito Edital nº 73

A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde exercia suas atividades anteriormente. Até o presente momento, a municipalidade não deu nenhuma destinação ao prédio desativado e não existem indícios de que isso será feito futuramente. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

  • O prédio desativado, por ser um bem de uso especial, não poderá sofrer um processo de desafetação.
  • O prédio novo passará a pertencer à categoria de bem de uso comum do povo, afetado a uma finalidade pública.
  • Os prédios (novo e desativado), pertencem à categoria de bem de uso comum do povo, afetados a uma finalidade pública.
  • O prédio novo, considerando que pertence à categoria de bem dominical, afetado a uma finalidade pública, é impenhorável e imprescritível.
  • O prédio desativado passará à categoria de bem dominical e, na ausência de manifestação da Administração, poderá ser desafetado de forma tácita.
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