Uma empresa situada no Estado do Tocantins
realiza uma venda interestadual de mercadorias
para um consumidor final não contribuinte
localizado no Estado do Maranhão. O valor da
operação é de R$ 50.000,00, e a alíquota do ICMS
interestadual aplicada é de 12%. Considerando a
legislação vigente, escolha a opção correta sobre
como deve ser calculada a base de cálculo do ICMS
nesta operação:
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