A A União atuará exclusivamente no ensino superior, lhe sendo vedada a oferta do ensino fundamental e médio.
B Os Estados poderão ofertar apenas o ensino médio, em nenhuma hipótese, o ensino superior.
C Os Municípios precisarão de autorização especial do Ministério da Educação para atuarem na educação superior.
D A União possui função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.
E Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.