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IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 2 Noções de Informática 7 Pedagogia 5 Português 9 Psicologia 4 Redação Oficial 1 Serviço Social 1 Ética na Administração Pública 3
#2332818
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2018 IF-TO IF-TO
Assistente em Administração +

Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:

  • O ensino é livre à iniciativa privada e atenderá ao cumprimento das normas gerais da educação nacional.
  • O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  • O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
  • É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) até os 15 (quinze) anos de idade.
  • A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
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