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#2332817

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

  • Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • Garantia de padrão de qualidade.
  • Gestão autocrática do ensino público, na forma da lei.
  • Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
  • Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
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