A É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B O direito ao auxílio-alimentação estende-se aos servidores inativos.
C Enquanto pendente, o pedido de readaptação fundado em desvio funcional não gera direitos para o servidor, relativamente ao cargo pleiteado.
D O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo.
E O servidor deve atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.