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IF-TO - 2014 - IF-TO - Bibliotecário Documentalista

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Disciplinas:
Biblioteconomia 30 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Legislação Federal 2 Noções de Informática 5 Português 10
#3393652
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Acumulação de cargos e funções
2014 IF-TO IF-TO
Bibliotecário Documentalista

João  é  professor  do  Instituto  Federal  de  Educação,  Ciência  e  Tecnologia  do  Tocantins – IFTO –, com natureza jurídica  de  autarquia,  segundo  a  Lei  nº  11.892/2008.  No  tocante  à  acumulação  de  cargos  e  empregos  públicos  de  que  trata  a  Constituição  Federal  de  1988,  João poderia:

  • Acumular  livremente  cargos  públicos,  visto  não  se  aplicar  a  vedação  da  acumulação para as autarquias.
  • Acumular  livremente  quantos  cargos  públicos  desejar,  desde  que  eles  sejam  todos de professor.
  • Não poderá acumular cargo público em  hipótese alguma.
  • Acumular  o  cargo  junto  ao  IFTO  com  outro  cargo  de  professor,  ou  com  outro  cargo  técnico  ou  científico,  desde  que  comprovada  a  compatibilidade  de  horários.
  • Nenhuma das anteriores.
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