A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem
como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas
escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para garantirem a atenção às
necessidades educacionais especiais.
Conforme previsto na Política Nacional, cabe aos sistemas de ensino, ao organizarem a
educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizarem as funções de
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