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IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 1 Pedagogia 19 Português 2 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 3 Ética na Administração Pública 2
#3291889
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2023 IF SUL - MG IF Sul - MG
Assistente de Alunos +

Jorge Morais, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação do IFSULDEMINAS, teve de se deslocar da unidade de Pouso Alegre para a unidade de Machado a serviço, utilizando-se de veículo institucional. No caminho, envolveu-se em um acidente automobilístico com um terceiro, danificando também o veículo deste último. Tendo em vista a responsabilidade civil do estado, é correto afirmar que: 

  • Adota-se o risco integral neste caso, pelo que o IFSULDEMINAS, na condição de pessoa jurídica de direito público, deve responder pelos danos causados pelos seus agentes, mesmo que se comprove dolo ou culpa.
  • Responderá o IFSULDEMINAS objetivamente pelos danos causados por seu agente em exercício ao terceiro, independente de comprovação de dolo ou culpa do agente público.
  • Comprovada a culpa exclusiva do servidor público para o acidente, a responsabilidade é subjetiva, devendo indenizar o terceiro envolvido.
  • Fica excluída a responsabilidade do IFSULDEMINAS, caso a culpa seja concorrente, devendo o servidor e o terceiro reaverem diretamente os danos causados.
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