A analisar e emitir pareceres sobre projetos e obras a serem financiados com recursos gerados por cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
B promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
C deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
D estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
E gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.