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#2354309

De acordo com estudos da área, toda escola tem um currículo formal como suporte para sua tarefa político-pedagógica de educar as pessoas de todas as idades. Este currículo formal materializado na grade de ensino é fruto de uma síntese de leis em vigor e seus desdobramentos que regem a educação formal em nosso país.

São exemplos desses documentos os seguintes:

  • Declaração dos Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 11.892 de 2008.
  • Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Gestor Governamental.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Parâmetros Curriculares Nacionais, Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais.
  • Plano Gestor Estadual, Plano Gestor Municipal, Resolução CNE/CEB nº2 de 2012.
  • Decreto nº 5.840 de 2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Constituição Federal.
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