A Salário mínimo, fixado em lei.
B Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
D Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
E Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e dez dias.