A O Ensino Médio pode organizar-se em tempos escolares em dois formatos: em séries anuais ou em períodos semestrais.
B No Ensino Médio regular, a duração mínima é de 3 (três) anos, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, tendo como referência uma carga horária anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em pelo menos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
C No Ensino Médio regular noturno, adequado às condições de trabalhadores, respeitados obrigatoriamente os três anos de duração, o projeto político-pedagógico deve atender, com qualidade, a sua singularidade, especificando uma organização curricular e metodológica equivalente.
D Ensino Médio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, pode se organizar em regime de tempo integral, não podendo ultrapassar o máximo de 7 (sete) horas diárias.
E Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, observadas Diretrizes específicas, com duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas, deve ser aplicada uma organização curricular e metodológica igual às demais modalidades de ensino, garantindo padrão de qualidade da educação pública nacional.