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#3384054

São direitos dos trabalhadores rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:

  • Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • Seguro desemprego em caso de desemprego involuntário e voluntário.
  • Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  • Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  • Fundo de garantia por tempo de serviço.
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