A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
E oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.