A Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente.
B O Ifes poderá ser sujeito passivo da prática de ato ímprobo.
C O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
D Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
E Não implica na suspensão de direitos políticos.