A A servidora deve ser afastada por 180 dias, sem necessidade de avaliação pericial.
B A servidora deve ser afastada por 120 dias, com necessidade de avaliação pericial, podendo solicitar, após o término dos primeiros 120 dias de afastamento, a prorrogação administrativa da licença por mais 60 dias.
C A servidora deve ser afastada por 120 dias, com necessidade de avaliação pericial, podendo solicitar, dentro dos primeiros 30 dias após o aborto, a prorrogação administrativa por adicionais 60 dias.
D A servidora deve ser afastada por 30 dias, com necessidade de comprovação do aborto por perito oficial.
E A servidora deve ser afastada por 30 dias consecutivos, administrativamente, sem necessidade de comprovação pericial do aborto, bastando somente a apresentação de laudo emitido pela médica assistente, devidamente assinado e carimbado, onde conste o diagnóstico de aborto.