A Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho semanal.
B A respectiva Orientação Normativa considera a existência de situações em que, ainda que o servidor não seja submetido a condições perigosas ou insalubres de forma habitual, haja o direito ao recebimento do respectivo adicional.
C O pagamento do adicional de insalubridade será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão, salvo as hipóteses de afastamentos considerados como de efetivo exercício.
D A manipulação de prontuários, receitas e vidros de remédios não caracteriza situação para o pagamento do adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos.
E O laudo técnico deverá referir-se ao ambiente de trabalho e considerar a situação individual de trabalho de cada servidor.