Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas:
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços. IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços. IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
