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#2288712

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

  • soberania, pluralismo político e independência nacional.
  • valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e prevalência dos direitos humanos.
  • igualdade entre os Estados, defesa da paz e garantia do desenvolvimento nacional.
  • cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
  • promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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