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#2207125

São bens da união, EXCETO

  • Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
  • Os potenciais de energia hidráulica.
  • O mar territorial.
  • As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, na forma da lei, não decorrentes de obras da União.
  • Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
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