Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 20
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 12
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu
território, todos os poderes que, implícita ou
explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição
Federal, especialmente:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.
II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos.
IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
A sequência correta é:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.
II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos.
IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
A sequência correta é:
