A A responsabilidade administrativa em matéria ambiental é objetiva, de modo que a autuação só poderia ser lavrada em face daquele que cometeu a conduta ilícita, no caso a empresa de tinta.
B A responsabilidade civil em matéria ambiental é subjetiva e solidária, de modo que a autuação só poderia ser lavrada em face da empresa de tinta, embora a obrigação pela reparação dos danos ambientais possa ser exigida de ambas as empresas.
C A conduta praticada pela empresa de tinta pode ser caracterizada como crime ambiental de causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos, nos termos do artigo 54 da Lei Federal n. 9.605/1998.
D À luz do princípio da participação e da informação, o órgão ambiental estadual é obrigado a intimar as empresas de calçados e de tinta antes da lavratura de qualquer auto de infração.