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IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente Fazendário

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Disciplinas:
Arquivologia 1 Atualidades 3 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 6 Matemática 2 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 4 Português 10 Redação Oficial 1
#1745462
Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
2019 IESES Prefeitura de São José - SC
Agente Fazendário

Processo Administrativo é a sucessão formal de atos que são realizados, por determinação legal, ou em atendimento a princípios sacramentados pela ciência jurídica. Sobre os princípios do processo administrativo assina a alternativa INCORRETA.

  • Princípio da ampla defesa.
  • Princípio do contraditório.
  • Princípio da verdade real (material).
  • Princípio da ilegalidade de finalidade.
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