A Produzidos por organizações não governamentais e empresas privadas.
B Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
C Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
D Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.