Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Civil 19
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 43
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 10
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
