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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Anulada / Desatualizada
#2082349
Direito Tributário: Tributos Federais, ITR
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sobre a tributação do imóvel rural:

  • O proprietário de pequena gleba rural não está imune ao pagamento do ITR.
  • Apenas o titular de domínio está obrigado ao pagamento do ITR, não atingindo o posseiro e o usufrutuário.
  • A base de cálculo do ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) é o valor da Terra Nua Tributária (VTN), sendo que a alíquota aplicável independe do grau de utilização do imóvel.
  • No caso de condomínio de imóvel, apenas um dos condôminos deve fazer a declaração de valor para o cálculo do imposto, sendo que os demais são apenas informados.
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