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IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 12 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Notarial e Registral 38 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1844740
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
2016 IESES TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público:

  • O Tribunal de Justiça não pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público.
  • Somente pelo voto da maioria simples de seus membros.
  • Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
  • Somente pelo voto de um terço de seus membros.
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