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IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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#1670778
Direito Civil: Responsabilidade civil, Excludentes da Responsabilidade Civil
2016 IESES TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Acerca da força maior e do caso fortuito enquanto excludentes da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

  • Sempre excluem a responsabilidade civil.
  • São aplicáveis apenas à responsabilidade civil extracontratual.
  • Atingem o elemento dano emergente, afastando a obrigação de indenizar.
  • Não excluem a responsabilidade civil diante da existência de cláusula de assunção convencional (art. 393 do Código Civil).
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