A Orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
B Normatiza a política monetária que o governo aplicará para o exercício seguinte.
C Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
D Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.