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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010423
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas, Empréstimo Compulsório, Tributos Federais, II
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em matéria tributária consta expresso no texto constitucional, EXCETO:

  • A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
  • A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  • As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  • A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica.
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