A Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B Apresentar orçamento resumido em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro futuro, de acordo com o respectivo cronograma.
D Houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, para posterior aprovação da autoridade competente.